No SIAP, através do menu "Processo eletrônico/Balcão eletrônico", será possível ter o acesso a um resumo quantitativo dos processos recebidos no cartório classificados por tipo de recebimento (chamadas de pendências). A ideia é a de um "escaninho" que permitirá o acesso às telas específicas para cada tipo de pendência.
A tela exibirá os seguintes tipos de recebimentos:
- Despacho/Decisões monocráticas → Permite visualizar os processos que contenham despachos/decisões monocráticas a serem cumpridos pelos cartórios, através do cadastramento de atividades (Ver item: 5.1.1 - Despacho/Decisões monocráticas).
- Processos remetidos pela CODISTR → Permite visualizar e movimentar os processos originários enviados pela CODISTR, quando, analisada a prevenção/dependência, for identificado que o desembargador está afastado e os processos redistribuídos. No caso, da ação direta de inconstitucionalidade, do incidente de inconstitucionalidade e da exceção de suspeição, os feitos originários serão remetidos para o CAFES (Ver item: 5.1.2 - Processos remetidos pela CODISTR).
- Petição intermediária → Permite gerenciar as peticões intermediárias protocolizadas nos processos eletrônicos, através do portal do JIPPE, que foram remetidas, independente de uma comunicação associada (Ver item: 5.1.3 - Petição intermediária).
- Manifestação dentro do prazo → Permite visualizar as manifestações/peticionamentos realizados no portal do JIPPE que ocorreram dentro do prazo determinado pela comunicação enviada para a parte (Ver item: 5.1.4 - Manifestação dentro do prazo).
- Manifestação fora do prazo → Permite visualizar as manifestações/peticionamentos realizados no portal do JIPPE que ocorreram fora do prazo determinado pela comunicação enviada para a parte (Ver item: 5.1.5 - Manifestação fora do prazo).
- Sem manifestação da parte interessada → Permite visualizar as comunicações que não possuem nenhum tipo de manifestação/peticionamento vinculado, ou seja, a parte interessada não se manifestou pelo portal do JIPPE (Ver item: 5.1.6. - Sem manifestação da parte interessada).
- Petições recursais → Permite gerenciar as petições recursais protocolizadas nos processos eletrônicos, através do portal do JIPPE, que foram remetidas, independente de uma comunicação associada ou em resposta a uma comunicação (Ver item: 5.1.7 - Petições recursais).
- Manifestações PGJ → Permite visualizar as manifestações/peticionamentos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do portal do JIPPE que estão associados a uma comunicação enviada para a PGJ (Ver item: 5.1.8 - Manifestações PGJ).
- Setores internos → Permite visualizar os processos remetidos por setores internos do tribunal que não possuem qualquer tipo de comunicação associada e de manifestações/peticionamentos realizados através do portal do JIPPE. São os processos que possuem remessas movimentadas apenas no SIAP. A exceção ocorre para os processos da CODISTR que serão agrupados em "Processos remetidos pela CODISTR" (Ver item: 5.1.9 - Setores internos).
- Documentos 1ª instância → Permite visualizar os processos que possuem manifestações/documentos enviados pela 1ª instância, através do portal do JIPPE, que estão associados a uma comunicação que possui o "Motivo" diferente de "Diligência 1ª instância" (Ver item: 5.1.10 - Documentos 1ª instância).
- Retorno diligências 1ª instância → Permite visualizar os processos que possuem manifestações/documentos enviados pela 1ª instância, através do portal do JIPPE, que estão associados a uma comunicação que possui o "Motivo" igual à "Diligência 1ª instância" (Ver item: 5.1.11 - Retorno diligências 1ª instância).
- Processos liberados pelo revisor → Permite visualizar os processos que foram remetidos pelos gabinetes dos desembargadores revisores para serem incluídos na sessão de julgamento (Ver item: 5.1.13 - Processos liberados pelo revisor).
Cada item citado acima se refere a uma tela que o sistema exibirá. A permissão de acesso será destinada aos usuários dos cartórios que visualizarão somente as informações vinculadas aos processos do respectivo cartório.
As funcionalidades relacionadas ao "Balcão Eletrônico" são:
- Tipos de recebimento → São os agrupamentos existentes para os tipos de recebimento disponíveis.
- Quantidade→ Exibe o total de processos recebidos e que estão pendentes no cartório.
- Ver pendências → Através de botão (
), será exibida uma tela especifica referente às pendências, conforme o tipo de recebimento selecionado. Caso não existam pendências, o campo "Quantidade" exibirá o valor 0 (zero) e, ao clicar no botão "Ver pendência", será exibida uma mensagem informando ao usuário que não existe pendência para o tipo de recebimento selecionado.
- Atualizar → Botão que permitirá a atualização dos valores das quantidades para cada tipo de recebimento do balcão eletrônico.
ATENÇÃO: A tela não será atualizada automaticamente. É necessário clicar no botão para atualização dos valores.
