5.2.1.1 - Cumprir determinações

Ao acessar o menu "Processo eletrônico/Módulo Cartório/Determinações e Atividades", aba "Determinações do gabinete para o cartório", serão visualizados apenas os documentos dos tipos despacho ou decisão monocrática que estejam associados a processos do tipo eletrônico. O cartório deverá analisá-los e identificar as determinações de atividades que deverão ser cumpridas em cada processo. Os documentos enviados pelos gabinetes serão via sistema Themis, e o recebimento será realizado no sistema SIAP.

Na aba serão exibidos apenas os processos que possuem despachos ou decisões monocráticas com status "Liberado para triagem", ou seja, ainda não possuem nenhuma atividade cadastrada pelo cartório para serem executadas pelos seus serventuários.

A ordem de visualização dos processos priorizará aqueles que contenham o identificador de atendimento prioritário igual a “S” e, em seguida, a ordenação obedecerá à data da determinação (mais antigo primeiro) e ao número de processo, nesta ordem. O indicador de prioridade "S" será definido pelo gabinete ao remeter o despacho/decisão monocrática para o cartório (Ver item: 4.1 - Liberação de despachos/decisões monocráticas).

Para cada processo devolvido pelos gabinetes, o cartório deverá lançar, no SIAP, o seu recebimento → movimentação: 1106-4 (Autos devolvidos) com o devido complemento padrão.

Para visualizar os processos é necessário clicar no botão "Pesquisar" sendo facultativa a utilização dos filtros existentes na tela.

As funcionalidades relacionadas na aba "Determinações do Gabinete para o cartório"

• Número do Processo, Tipo de Documento, Classe e Desembargador → São filtros que facilitam a visualização dos processos que possuem determinações remetidas pelos gabinetes.

• Processo, classe do processo, desembargador, data (data do envio do processo para o cartório), sessão prevista e segredo → Informações exibidas para cada processo retornado na pesquisa.

• Visualizar documentos → Através do ícone , será possível a visualização do despacho/decisão monocrática que está associada à determinação. O formato de exibição será em PDF, sendo que o documento não estará assinado digitalmente. Ele apenas representa uma cópia do documento assinado e existente no Themis.

• Cadastrar atividades → Através do ícone , será possível incluir atividades para as determinações enviadas pelos gabinetes. Ao ser clicado, exibirá a seguinte tela:

A tela permitirá que o cartório cadastre as atividades a serem executadas e informe a ordem de execução de cada atividade. Ao finalizar e salvar o cadastro de pelo menos uma atividade, o status da determinação será alterado para “02- Triagem realizada”, e a determinação sairá da lista apresentada na tela “Determinações do Gabinete para o Cartório”, passando a ser exibida na tela "Atividade do cartório" (Ver item: 5.2.1.2 - Atividade do cartório).

Após a seleção da atividade, deverá ser determinada a sua ordem de execução. Cada atividade deverá receber um número, que indicará a ordem de sua execução frente às outras atividades já cadastradas. Duas ou mais atividades poderão ter o mesmo valor, indicando que elas poderão ser realizadas em paralelo. Toda atividade receberá valor padrão igual a 1, podendo ser alterado pelo usuário no momento do cadastro da atividade. Esse campo é de preenchimento obrigatório com valores inteiros, positivos, a partir de 0. Um tipo de atividade poderá ser cadastrado mais de uma vez para uma mesma determinação.

Exemplo:

OBSERVAÇÃO:  A lista de atividades disponíveis para cadastramento poderá ser acessada no item "Anexo I - Lista de atividades do módulo cartório".

• "Movimentar" → Possibilita a exibição da tela de movimentação massiva permitindo a movimentação dos processos selecionados através da opção existente ao lado do número do processo (). Os números dos processos selecionados serão inseridos automaticamente na tela de movimentação massiva. O serventuário deverá apenas lançar o código da respectiva movimentação.