PETICIONAR NO PROCESSO (DEFENSORIA PÚBLICA)


Quando os Defensores Públicos necessitarem peticionar para solicitar habilitação em processos públicos ou sigilosos, eles executarão essa ação por meio da funcionalidade, denominada “Peticionar”. Para acessar essa funcionalidade, basta realizar os seguintes passos:


Clicar no ícone “Abrir menu” () e selecionar a opção “Processo → Outras ações → Peticionar”.


   


Após digitar o número completo do processo, o usuário deverá clicar no botão “Pesquisar”.

Serão exibidas algumas informações do processo no painel à direita. Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Peticionar” ().



O sistema exibirá uma nova janela com o editor de texto. No campo “Tipo de documento”, o usuário deverá indicar que tipo de peticionamento ele vai realizar. No campo “Descrição”, é necessário inserir uma descrição da petição (um nome para o documento).        

Em seguida, o usuário deverá redigir o teor da sua petição, para logo após clicar em “Salvar”. Caso o defensor público possua outros documentos, ele poderá anexá-los nessa petição por meio do botão “Adicionar”.



Após preencher essas informações, o usuário deverá clicar no botão “Assinar documento(s)”.



Em seguida, o sistema apresentará uma mensagem informando que o peticionamento foi concluído com sucesso.



Ressaltamos que essa funcionalidade deve ser usada tanto para processos públicos quanto para processos que tramitam em segredo de justiça, nos quais a Defensoria Pública ainda não está cadastrada como representante de uma das partes.

A diferença entre a funcionalidade “Solicitar habilitação” e a funcionalidade “Peticionar” é que, quando o advogado solicita habilitação em um processo público, o sistema o cadastra automaticamente na parte que ele selecionou. Já na funcionalidade “Peticionar”, o sistema não faz o cadastro automático da Defensoria, sendo necessário que a secretaria o faça.


Created with the Personal Edition of HelpNDoc: Write EPub books for the iPad