SOLICITAR HABILITAÇÃO EM CASO DE SUBSTABELECIMENTO


O substabelecimento em nome de terceiros somente é permitido ao advogado que já está cadastrado no processo como representante processual de uma das partes.

       Para fazê-lo, basta acessar a funcionalidade “Abrir menu” () e selecionar a opção “Processo → Outras ações → Solicitar habilitação”, inserir o número do processo, clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ()  e realizar os passos seguintes.

Na aba “Selecionar Polo”, o advogado deverá indicar o polo no qual ele já representa uma ou mais partes no processo e clicar no botão “PRÓXIMO”.



O sistema exibirá uma nova aba denominada “Vincular Partes”, que é dividida em 3 passos.




No “1° Passo → Tipo de solicitação”, o usuário deverá informar o tipo de habilitação. Nesse caso, será selecionada a opção “Habilitação por substabelecimento – solicitar a habilitação nos autos em nome de terceiros, para partes que eu represento”.



Após informar o tipo de habilitação, será necessário preencher, no “2º Passo → Confirmar dados do advogado”, o CPF ou a OAB do advogado que será substabelecido.

Após o preenchimento de uma das informações anteriores, o usuário deverá clicar em “Pesquisar”, para buscar o advogado, e, em seguida, clicar no botão “Confirmar”.




No “3° Passo → Selecione a(s) parte(s) para vincular”, será necessário informar a(s) parte(s) que o advogado substabelecido representará.




Observação: O ícone “Remover Parte” () permite ao advogado que está substabelecendo se retirar do processo, ou remover outro advogado cadastrado que esteja representando seu cliente.


Caso o ícone seja acionado, o nome do advogado removido será grafado e riscado na cor vermelha e ele receberá uma intimação do descadastramento. Para desfazer essa ação, basta clicar no ícone “Desfazer remoção parte”  ().



Para concluir essa etapa, o advogado deverá informar se apresentará a procuração neste ato, ou em momento oportuno, na forma da lei. Nesta demonstração, será marcada a opção informando que a procuração será apresentada em momento oportuno. Após a marcação, o usuário deverá clicar no botão “PRÓXIMO”.



A partir desse momento, o advogado substabelecido poderá acessar esse processo diretamente no seu acervo.


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