SOLICITAR HABILITAÇÃO (PROCESSO PÚBLICO)


Na solicitação de habilitação em processos públicos, o advogado se cadastra automaticamente no processo por meio de um peticionamento realizado na funcionalidade “Solicitar Habilitação”.


Observação: A habilitação ocorre assim que o advogado assina a petição de solicitação nos autos.


Para acessar essa funcionalidade, basta realizar os seguintes passos:


Clicar no ícone “Abrir menu” () e selecionar a opção “Processo → Outras ações → Solicitar habilitação”.


   


O usuário deverá digitar o número completo do processo no campo "Número do processo", e clicar no botão“Pesquisar”.

Serão exibidas algumas informações do processo no painel à direita. Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ().




O sistema exibirá uma nova janela.

Nessa tela, o advogado deverá informar em qual polo deseja solicitar sua habilitação e assim que o polo for selecionado, ele deverá clicar no botão “PRÓXIMO”.



O sistema exibirá uma nova aba denominada “Vincular Partes”, que é dividida em 3 passos.




No “1° Passo → Tipo de solicitação”, o usuário deverá selecionar o campo “Habilitação Simples – solicitar a habilitação em meu nome”.



O “2º Passo → Confirmar dados do Advogado”, possibilita conferir se os dados do representante estão corretos. Os dados exibidos são do Advogado que está logado no sistema.




No “3° Passo → Selecione a(s) parte(s) para vincular”, será necessário informar a(s) parte(s) para a(s) qual(is) o advogado está requerendo habilitação.

Para concluir essa etapa, o advogado deverá informar se apresentará a procuração neste ato, ou em momento oportuno, na forma da lei. Nesta demonstração, será marcada a opção informando que a procuração será apresentada em momento oportuno.




Após o preenchimento das informações acima, o usuário deverá clicar no botão “PRÓXIMO”.



O advogado será direcionado para a aba “Incluir Petições e Documentos”. No campo “Descrição”, é necessário inserir uma descrição da petição (um nome para o documento). Em seguida, o usuário deverá redigir o teor da sua petição de habilitação no editor de texto, para logo após clicar em “Salvar”. Caso o advogado possua a procuração ou outros documentos, ele poderá anexá-los nessa petição por meio do botão “Adicionar”.



Após preencher essas informações e salvar a petição, o usuário deverá clicar no botão “Assinar documento(s)”.



Será exibida uma mensagem de “Solicitação de habilitação registrada com sucesso”. Em seguida, bastará ao advogado clicar no botão “FECHAR”.


A partir desse momento, ele poderá acessar esse processo diretamente no seu acervo.

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