SOLICITAR HABILITAÇÃO (PROCESSO SIGILOSO)


Na solicitação de habilitação em processo sigiloso, o advogado irá peticionar para que a secretaria retifique os autos o cadastrando para a parte que será representada. Como se trata de um processo sigiloso, o advogado não terá acesso aos detalhes dos autos imediatamente.


Observação: A habilitação em processo sigiloso não ocorrerá de forma automática. Ela dependerá da atuação da secretaria para vincular o advogado à parte requerida.


Para acessar essa funcionalidade, basta realizar os seguintes passos:


Clicar no ícone “Abrir menu” () e selecionar a opção “Processo → Outras ações → Solicitar habilitação”.

O usuário deverá digitar o número completo do processo no campo "Número do processo", e clicar no botão“Pesquisar”.

Apenas o número do processo será apresentado no painel à direita. Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ().




Conforme podemos observar, o sistema direcionará o advogado diretamente para a aba “Incluir petições e documentos”. No campo “Descrição”, é necessário inserir uma descrição da petição (um nome para o documento). Em seguida, o usuário deverá redigir o teor da sua petição de habilitação no editor de texto, para logo após clicar em “Salvar”. Caso o advogado possua a procuração ou outros documentos, ele poderá anexá-los nessa petição por meio do botão “Adicionar”.



Após preencher essas informações e salvar a petição, o usuário deverá clicar no botão “Assinar documento(s)”.



Será exibida uma mensagem de “Solicitação de habilitação registrada com sucesso” .

Vale ressaltar que a habilitação dependerá ainda da vinculação a ser realizada pela secretaria. A mensagem acima apenas demonstra que o peticionamento do advogado foi registrado com sucesso.

Em seguida, bastará ao advogado clicar no botão “FECHAR”.



A partir desse momento, a secretaria receberá uma notificação desse peticionamento. Enquanto a Secretaria não promover a habilitação desse advogado, o processo não estará disponível no seu acervo.









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