Remetendo Autos ao Cartório
- O gabinete do relator remeterá os autos ao cartório.
- Na capa dos autos: o gabinete deve inserir a data da sessão prevista (em papel para a identificação do cartório).
- Prazo: mínimo de 30 dias antes da sessão (deliberação de cada Câmara).
- Cartório: cria a sessão definitiva, insere os processos da sessão prevista e os documentos serão compartilhados entre os gabinetes. Os autos serão remetidos ao Revisor.
- Revisor: pedido de dia (ratificando ou não a data previamente estabelecida pelo Desembargador Relator - para Câmaras Criminais.
- Cartório: publicação da sessão no DJE.
