Adequando o Projeto de Acórdão
- Os projetos de acórdãos que receberam votos divergentes devem ser adequados em suas súmulas já que o sistema pressupõe que o julgamento será unânime.
- Clique com o botão direito do mouse sobre o Projeto de Acórdão e selecione “Desfazer liberação para a Sessão”. Abra o Projeto de Acórdão e, considerando a divergência ou declaração, faça a adequação do resultado do julgamento, após o que desmarque o resultado anterior marcando-o novamente. Salve o projeto de acórdão, atualizando-o e liberando-o novamente para a sessão.
- Caso o Des. Relator faça alguma alteração no projeto de acórdão, após ele ter sido liberado para a sessão, aparecerá a mensagem “Foi feita alteração no voto?”
- Em caso afirmativo, será exibido o símbolo
“Documentos com pendência”, no Projeto de Acórdão, para o revisor e o vogal. Se os outros julgadores já tiverem dado “de acordo”, esses votos sumirão do sistema e eles deverão se manifestar novamente. Caso esses julgadores tenham votos escritos, deverão adequá-los se for necessário.
