5.1.3 - Petição intermediária

Através do menu "Processo eletrônico/Balcão eletrônico/Petição intermediária" ou "Processo eletrônico/Petição intermediária", será permitida aos servidores a visualização das petições intermediárias (petições propriamente ditas e manifestações) que tenham sido protocolizadas em um processo eletrônico por advogados ou defensores públicos (representantes de uma parte no processo), magistrados e procuradores. O peticionamento ocorrerá pelo portal do JIPPE e as petições enviadas não estarão associadas a nenhuma comunicação (Ver item: 5.5 - Cadastro de comunicações).

Observações:

1) Para o processo eletrônico, qualquer manifestação realizada diretamente no processo ou qualquer arquivo enviado será considerado como petição intermediária, pois as duas situações irão gerar um número de protocolo (Ver itens:  1.1.2 - Peticionamento intermediário e 1.2 - Manifestação).

2) As petições recebidas não irão gerar registro no módulo "Petições/Petições" do SIAP.

Ao receber uma petição intermediária (Ver item: 1.1.2 - Peticionamento intermediário) para um respectivo processo, o serventuário do cartório deverá avaliá-la, identificar o tipo de documento e proceder à juntada, conforme o caso, que poderá ser com a movimentação 0446-5 (Juntada de documentos) ou 1033-0 (Juntada de petição eletrônica). Para a movimentação 1033-0 (Juntada de petição eletrônica) o campo "Número de protocolo" não será habilitado. A obrigatoriedade para o preeenchimento permanece apenas para os processos físicos quando for utilizada a movimentação 0033-1 (Juntada de petição).

O sistema exibirá, na tela "Petições", primeiramente, as petições relacionadas aos processos que estão em pauta/sessão de julgamento ou que possuem algum indicador de prioridade legal. No caso, a petição exibirá um indicador de "urgente" que identificará a necessidade de se priorizar a sua análise. Quando o processo estiver concluso ao gabinete, o cartório deverá utilizar a opção "À apreciação do desembargador" que irá gerar um alerta no sistema Themis para que o gabinete faça a análise da petição.

Para visualizar os processos é necessário clicar no botão "Pesquisar" sendo facultativa a utilização dos filtros existentes na tela.

As funcionalidades da tela "Petições" são:

• Tipo de Petição → Filtro que facilita a visualização dos processos por tipos de petições intermediárias protocolizadas.

• Tipo de grupo de pesquisa → Filtro que será desabilitado quando a tela for chamada pela tela “Balcão Eletrônico”, exibindo somente o nome do grupo atual sem permissão de alteração (desabilitado). Por exemplo, se acionada pela opção "Documentos da 1ª instância", o filtro exibirá essa descrição. Quando a tela for chamada pelo menu "Processo eletrônico|Petições intermediária", o filtro será habilitado para pesquisa.

• Data da Sessão, Hora e Câmara → Filtros que facilitam a visualização dos processos que já possuem a data da sessão. A partir da data da sessão informada será permitido selecionar a hora da respectiva sessão.

• Situação Análise → Filtro que facilita a visualização dos processos, conforme o status da petição associada. O status pode ser juntada ou pendente. Se a tela de petições for acionada a partir do balcão eletrônico, o status exibido será pendente, sem opção de escolha. Se a tela for acionada a partir do menu Processo eletrônico/Petições intermediárias, será disponibilizada a situação "juntada" como opção para pesquisa de processos (Ver item: 5.4 - Processo eletrônico/Petição intermediária).

• Data Juntada → Filtro obrigatório, se for selecionada a situação de análise igual à juntada.

• Desembargador → Filtro que facilita a visualização dos processos por desembargador .

Após a definição de filtros para pesquisa, serão listados os processos e os tipos de petições associados. As informações exibidas e as funcionalidades associadas são:

• Processo → Campo numérico que retornará o número do processo selecionado no portal para o peticionamento.

• U → Exibirá um símbolo de alerta (!)  informando se o processo possui indicação de algum tipo de prioridade legal ou se está incluído em sessão de julgamento através do gerenciador de sessão disponível no SIAP em "Julgamento | Themis | Gerenciador de sessão".

• Dt. Sessão → Exibirá a data da sessão, caso o processo já esteja em sessão de julgamento.

• Dt. Protocolo → Exibirá a data do protocolo da petição.

• Tipo de petição → Exibirá um dos tipos existentes para a petição intermediária que corresponde à seleção feita no portal destinado ao peticionamento.

• Visualizar documentos → Através do botão , será possível a visualização do documento peticionado e do recibo de protocolização associado. É um atalho para a opção "Processo eletrônio|Documentos do processo" (Ver item 5.3 - Documentos do processo).

• Habilitar representante → Através do botão "H", será exibido o módulo de cadastro de advogado da parte. Será desabilitado se condição de pesquisa da situação da análise for diferente de pendente. A tela exibida será a mesma exibida através do menu "Processo/Cadastrar/Alterar/aba "Partes"/Editar partes/aba "Advogados".

• Registrar movimentação → Através do botão "M", será exibido o módulo de movimentação de processo individual. Será desabilitado se condição de pesquisa da situação da análise for diferente de pendente.

• Visualizar comunicação associada → Através do botão "C", será exibida a tela para consulta de comunicações que tem, como parâmetro de pesquisa, o número do processo e o protocolo associado à petição. Na opção, será possível identificar, caso exista, qual comunicação gerou o peticionamento (Ver item: 5.5 - Cadastro comunicação).

• À apreciação do desembargador → Através do botão "G", que será habilitado apenas se o processo estiver concluso, o serventuário do cartório enviará um alerta pelo sistema Themis, a fim de que o gabinete faça a apreciação da petição recebida no cartório. Será desabilitado, se condição de pesquisa da situação da análise for diferente de pendente. O cartório irá escolher o desembargador que deverá apreciar a petição, conforme ilustra a figura abaixo.

O alerta poderá ser enviado para qualquer desembargador que componha a turma do julgadora do processo. Caso contrário, a petição deverá ser enviada fisicamente para  gabinete, pois desembargadores que não estão na turma julgadora não possuem acesso ao processo eletrônico no Themis.

• Fazer juntada → Através do botão (), será possível alterar o status da petição para "Juntada". Ao realizar a alteração, serão gravadas, no banco de dados do SIAP, a data de validação e a matrícula do serventuário que realizou a juntada. No portal do JIPPE, o status do documento passará para disponível, podendo ser acessado por todas as partes envolvidas no processo. O botão será desabilitado se a condição de pesquisa da situação da análise for diferente de pendente.