5.1.2 - Processos remetidos pela CODISTR

Através do menu "Processo eletrônico/Balcão eletrônico/Processos remetidos pela CODISTR", será permitido aos servidores dos cartórios analisar e movimentar os processos enviados pelo motivo do Artigo 79 do RITJMG ou pelo motivo de redistribuição. No caso, da ação direta de inconstitucionalidade, do incidente de inconstitucionalidade e da exceção de suspeição, os feitos originários serão remetidos para o CAFES.

Serão exibidos os processos que possuem, como últimas movimentações, os seguintes códigos: 0738-5 (Remetidos ao cartório, após distribuição ao Des.) e 0739-3 (Remetidos ao cartório, após redistribuição ao Des.).

O serventuário do cartório deverá analisar cada processo e prosseguir com o andamento processual, conforme o caso. Há a possibilidade de remessa ao gabinete devido, que poderá ser até mesmo outro que não integre a câmara para a qual o cartório trabalha.

Para visualizar os processos é necessário clicar no botão "Pesquisar" sendo facultativa a utilização dos filtros existentes na tela.

As funcionalidades da tela relacionadas aos "Processos remetidos pela CODISTR" são:

• Desembargador → Filtro que facilita a visualização dos processos por desembargador específico.

• Classe → Filtro que facilita a visualização dos processos por classe específica.

• Processo → Filtro que permite a pesquisa por um determinado processo.

• Data Remessa → Filtro que permite a pesquisa por data da remessa do processo ao cartório pela CODISTR.

• Pesquisar → Botão que exibirá os processos, conforme os filtros definidos.

• Visualizar documentos → Através do ícone , será possível a visualização dos documentos do processo. O formato de exibição será em PDF.

• Movimentar → Possibilita a exibição da tela de movimentação massiva e permite a movimentação dos processos selecionados através da opção existente ao lado do número do processo (). Os números dos processos selecionados serão inseridos automaticamente na tela de movimentação massiva. O serventuário deverá apenas lançar o código da respectiva movimentação.

OBSERVAÇÃO: Apenas, ao realizar um das seguintes movimentações: 0023-2 (Autos conclusos à relatoira, Des), 0095-0 (Autos conclusos à revisão, Des), 0106-5 (Autos conclusos, Des) ou 1015-7 (Entregues em carga à Procuradori-Geral de justiça), o processo deixará de ser exibido na tela.