5.1.8 - Manifestações PGJ

Através do menu "Processo eletrônico/Balcão eletrônico/Manifestações PGJ", será permitido aos servidores receber e analisar os processos que contenham manifestações/peticionamentos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça e associados a uma comunicação enviada através do portal do JIPPE (Ver item: 5.5 - Cadastro comunicações).

Observação: Ao realizar o envio de uma comunicação, será cadastrada, pelo serventuário, a atividade "Receber resposta/manifestação" ou "Receber da PGJ" que ficará pendente até o momento do recebimento da resposta à comunicação. Essa situação ocorrerá quando a comunicação for motivada por um despacho/decisão monocrática. No caso, ao analisar a manifestação recebida, o serventuário do cartório deverá definir, para o respectivo processo, a atividade "Receber resposta/manifestação" ou "Receber da PGJ" como "Exec" (Ver itens: 5.2.1.2 - Atividades do cartório e 5.2.1.3 - Minhas atividades).

ATENÇÃO: A movimentação de juntada, no SIAP, não é necessária quando a manifestação for apenas o "Ciente do acórdão". No caso, apenas deverá ser selecionado o checkbox de juntada existente na tela "Petições" (Ver item 5.1.3 - Petições intermediárias).

Para visualizar os processos é necessário clicar no botão "Pesquisar" sendo facultativa a utilização dos filtros existentes na tela.

A tela exibida é a mesma tela para o tipo de recebimento "Petições intermediárias" (Ver item: 5.4 - Petição intermediária).