Relacionar as diretrizes para a gestão de pessoal. Propor e aprovar políticas de gestão de pessoal. Possibilitar o planejamento, a curto, médio e longo prazo do atendimento às novas demandas, da programação e controle das despesas de pessoal e da programação das despesas de exercícios anteriores.
Anexo I – Levantamento demanda X despesas 2012/2016
Anexo II - Programação de pagamento de passivos 2012/2016

Planejar a efetiva gestão das comarcas, visando ao melhor aproveitamento de recursos e conseqüente ganho de eficiência. Propor a revisão e adequação do redesenho organizacional. Equacionar os meios necessários ao funcionamento da 1ª Instância. Planejar a instalação de varas e unidades jurisdicionais.
Obs.: O Planejamento Instalação de varas foi destacado como iniciativa individual

Constituir Conselho Gestor de T.I. Realizar estudos técnicos multidisciplinares com o objetivo de elaborar modelos de implantação que serão submetidos à aprovação do Conselho Gestor. Planejar e executar os projetos técnicos de implantação do Processo Eletrônico.

Reorganizar a área de Tecnologia da Informação do TJMG, para torná-la apta ao atendimento das demandas do Poder Judiciário. Constituir Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do TJMG, encarregado de definir diretrizes, obter e dispor de recursos necessários e controlar as ações relacionadas a TI.   Promover a reestruturação administrativa da Diretoria Executiva de Informática.
Anexo I: Diagnóstico preliminar

Modernizar e ampliar as ações e instrumentos de comunicação, para atender às necessidades de divulgação e alinhamento de informações no Poder Judiciário, em atendimento às Resoluções nº 79 e 85 do CNJ.
Anexo I: Plano de Comunicação Estratégica

Otimizar a gestão documental (documentos e processos), de forma a assegurar o acesso rápido e adequado às informações correlatas ao Poder Judiciário e nele produzidas, como fontes de comprovação de direitos individuais e coletivos e da memória da Justiça Mineira, além de serem instrumentos para tomada de decisões.

Definir ações e diretrizes que atendam aos requisitos de infraestrutura apropriadas às atividades administrativas e judiciais, visando à criação de ambientes saudáveis e inclusivos, com política de priorização para situações mais distantes do recomendado. Trabalhar temas voltados para a ergonomia, readequação funcional e inclusão de pessoas com deficiência.

Auxiliar na solução do problema das dívidas dos precatórios por meio da implementação de ações conciliatórias na Capital e interior mineiro (por meio de conciliações itinerantes), com vistas a facilitar o acesso à Justiça e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Programar ações de formação articuladas ao longo da carreira do magistrado, contemplando a sua formação inicial, complementar (aperfeiçoamento profissional), especializada e estratégica (para desembargadores).

Aprimorar e Sistema Integrado de Recrutamento, Seleção, Formação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores, contemplando, no caso dos servidores, as etapas de formação inicial e continuada, com o propósito de possibilitar a sua adequada capacitação.

Reduzir a reprodução de infrações penais a partir de intervenções orientadas para os infratores/autores do fato, encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Inserir o infrator em grupos de reflexão que promovam a pacificação.

Visa implantar e incrementar ações administrativas fundamentadas na sustentabilidade para o consumo responsável de recursos naturais e atender à Recomendação nº 11 do CNJ.

Garantir a infra-estrutura física apropriada às atividades administrativas e judiciais, por meio do planejamento, execução e acompanhamento de projetos de construções, reformas e ampliações de fóruns, com base em critérios de prioridade, sustentabilidade, acessibilidade e segurança e observando os preceitos da Resolução 114/2010.
Anexo I – Resolução 687/12
Anexo II – Programação orçamentária com investimentos2012/2016 (Planilha de obras)

Implantar o Centro de Segurança Institucional – CESI – previsto na Lei Complementar nº 85/2005, com o objetivo de garantir a segurança física de magistrados e servidores, no exercício de suas funções. Definir e implementar ações de segurança institucional

Implantar equipe constituída por Juízes de Direito e servidores da Comarca de Belo Horizonte que atuar em comarcas e varas do Estado onde houver acúmulo de feitos sem regular tramitação, ou seja, processos distribuídos há mais de 03 (três) anos, descontados os prazos legais concedidos ao Ministério Público e advogados.

Implantar equipe constituída por servidores de Segunda Instância, para atuar junto aos cartórios, onde houver acúmulo de feitos sem regular tramitação, após consultados os Superintendentes de Câmaras de Julgamento do Tribunal de Justiça.

Agilizar a resolução de conflitos, em que seja possível o acordo buscando não somente encerrar um processo, mas contribuindo para a redução de recursos e de reativação de feitos, promovendo, assim, a paz social.

Prestar serviços de conciliação pré-processual aos cidadãos do Estado de Minas Gerais, orientando a relação de cada pessoa com a justiça e com os recursos sociais necessários para a solução de seus conflitos.

Trabalhar o conflito interpessoal que permeia os litígios familiares, permitindo que cada pessoa resgate sua responsabilidade quanto à tomada de decisões, contemplando, assim, tanto seus interesses quanto as necessidades do outro, recuperando o diálogo e o entendimento entre os envolvidos.

Facilitar o acesso à Justiça, disponibilizando, aos municípios que não são sedes de comarca, a estrutura judiciária necessária ao atendimento dos jurisdicionados, em especial, àqueles desprovidos de condições (financeiras, físicas, emocionais) para o seu deslocamento.

Buscar proteger psicologicamente a criança e/ou adolescente vítima de violência sexual, contribuindo para melhor instrução criminal. A oitiva da vítima se daria em sala apropriada, na presença de psicólogo ou assistente social, interligados à sala do juiz, através de equipamentos de som e imagem, podendo o magistrado, a qualquer momento, elaborar questionamentos à vítima por meio do técnico que conduz a entrevista.

Propiciar a realização de sessões de conciliação, conduzidas por um magistrado aposentado, nas varas cíveis.

Grupo de magistrados e/ou servidores que, em parceria com estudantes de filosofia e publicidade,estejam  aptos a discutir a formação do conflito e possam informar, numa linguagem acessível à população,  as  ações e omissões responsáveis pela formação do conflito.

Possibilitar a reparação dos danos, tanto para a vítima, quanto para a sociedade, através da realização de sessões de mediação e de conciliação, coordenadas por um facilitar imparcial, buscando reduzir a criminalidade e o impacto dos crimes sobre os cidadãos. Visa também à reintegração da vítima sem maiores traumas e a ressocialização do autor, promovendo a sensibilização da sociedade para a importância de soluções pacíficas dos conflitos.

Visa reunir e integrar as práticas desenvolvidas pelo Projeto Novos Rumos na Execução Penal, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, incorporando, no âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações indicadas pelo CNJ no Projeto Começar de Novo (Resolução 96/CNJ). Já regulamentado pela Corte Superior, através da Resolução nº 633, de 3 de maio de 2010, integrando a metodologia APAC, o Programa PAI-PJ e as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, previsto no art. 5º da Resolução nº 96, de 2009, do CNJ.

Angariar recursos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) por meio da destinação de até 6% do imposto de renda devido por magistrados e servidores, com posterior reembolso. Os valores serão repassados a entidades de atenção à infância e juventude.

Identificar e desenvolver as competências necessárias ao bom desenvolvimento das atividades, buscando sempre a qualidade, eficácia e eficiência das ações, tendo como foco as diretrizes estratégicas e a demanda dos clientes.

Oferecer às partes oportunidade de conciliação nos feitos que tramitam na 2ª Instância, em que estejam sendo discutidos direitos sobre os quais possam transigir, através de sessões de conciliação, conduzidas por magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, aposentados ou por professores universitários e advogados, com larga experiência, reconhecida capacidade e reputação ilibada.

Desenvolver ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário.

O Sistema Themis informatiza a sessão de julgamento, potencializando o aumento do número de processos que podem ser julgados a cada sessão a partir da assinatura digital do acórdão. Promove o gerenciamento das sessões em conjunto, ampliando a interação entre os gabinetes e a secretaria e facilitando as etapas de revisão e pré-exame pelas turmas julgadoras.

 

O projeto-piloto do Themis foi implantado em 2010 em duas câmaras cíveis: na 11ª, em maio, e na 16ª, em novembro. O objetivo é  expandi-lo para todas as demais câmaras cíveis e todas as câmaras criminais, no período de janeiro de 2011 a julho de 2012.

A iniciativa objetiva a contratação de auxiliares de escritório portadores de necessidades especiais com deficiência auditiva para prestação de serviços de caráter operacional referentes à autuação de peças de processo, compreendendo numeração e rubrica de folhas, confecção de capas para os autos e perfuração de papéis e documentos.

Projeto de sistema informatizado que visa a otimizar o processo de geração e controle de guia de depósito judicial e posterior levantamento de valores, por meio de alvará eletrônico.  Permite o acompanhamento gerencial dos depósitos judiciais.

Projeto relevante para produção e disponibilização de informações estratégicas da atividade fim. Área Gestora: SEPLAG.

Projeto essencial para manter e aumentar a produtividade de diversos setores do Tribunal, além de viabilizar a implementação de várias outras iniciativas, incluindo a do Processo Eletrônico. Contribui também para redução de custos de contratos de manutenção de microcomputadores obsoletos, economia de energia e maior segurança da informação.

Projeto de sistema informatizado que contribui com o alcance do objetivo estratégico 8 – Garantir o alinhamento e a integração entre a 1ª e 2ª instancia, por meio de política e diretrizes que tratem os problemas de maneira uniforme. Também tem impacto positivo no objetivo 17 – Garantir as infraestruturas física e tecnológica apropriadas às atividades administrativas e judiciais.

Programa possibilita a revisão e reestruturação de processos de trabalho e que contribui com a agilidade dos processos judiciais e administrativos. Também possibilita o cumprimento da meta nº 5 de 2010 do CNJ.

Projeto que criará na estrutura formal da Secretaria do Tribunal de Justiça a área que acompanhará os projetos inseridos no Planejamento Estratégico. Também possibilita o cumprimento da meta 4 DE 2011 do CNJ.

O projeto tem como objetivo oferecer atendimento psicológico gratuito a mulheres vítimas de violência, seja física, psicológica, sexual ou qualquer forma que cause dane ou ameace a integridade feminina. Busca suprir ou complementar a assistência necessária que as vítimas de violência precisam e não recebem.

Projeto essencial para prover maior segurança e disponibilidade das informações dos sistemas, em especial para o Processo Judicial Eletrônico, PJe.

 

Área gestora: DENGEP. Atualmente há grande risco para as informações armazenadas pelo TJMG, que não estão alocadas em ambiente fisicamente seguro.

É de grande importância estratégica, porquanto representa a programação de expansão da estrutura judiciária de 1ª instância. Maiores justificativas e descrição constam adiante, no item 5.1 deste Ofício.

Trata-se da instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que oferecerão à sociedade os meios consensuais de solução de conflitos tanto em ações ajuizadas quanto em casos não judiciais. Essa iniciativa englobará todas as que estão atualmente no planejamento envolvendo conciliação e mediação.

Minimizar os problemas causados pela paralisação dos processos, em que há parte assistida pela justiça gratuita, em razão da necessidade de perícias técnicas por meio de negociações com o Poder Executivo para que custeie a realização de tais perícias e pela formação do Banco de Peritos composto de profissionais voluntários cadastrados.
SEPLAG fará uma revisão do escopo.

Buscar a racionalização e celeridade dos trabalhos, poupando os advogados de deslocarem-se para ciência dos despachos, das decisões interlocutórias e das sentenças, visando à redução do número de pessoas no atendimento ao balcão da Secretaria, o que propiciará aos servidores uma melhor prestação do serviço e agilidade nos atos dos processos, com consequente diminuição do tempo de duração do feito e comodidade para os operadores do Direito.

 

O escopo será modificado para contemplar a solução definitiva que está sendo desenvolvida pela DIRFOR.

Essa iniciativa sustentava-se em projeto de lei que vinculava receitas ao Poder Judiciário. Com o fim da legislatura passada, o referido projeto foi arquivado, seguindo o que prescreve o Regimento Interno da ALMG. Além disso, a gestão das receitas judiciárias é atividade permanente do TJMG, não necessitando de destaque em iniciativa estratégica.