Versão 10.0 - 13/03/2017
- Incluídas as sínteses dos acórdãos publicados relacionados aos seguintes incidentes de uniformização de jurisprudência:
2ª Seção Cível:
- Rescisão de contrato de compra e venda - Constituição em mora - Notificação - Necessidade - Suprimento pela citação - Inocorrência. (Clique aqui para ler a síntese).
Versão 9.0 - 15/06/2016
- Incluídas as sínteses dos acórdãos publicados relacionados aos seguintes incidentes de uniformização de jurisprudência:
1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível:
- Funcionário público estadual - Grupo de atividades de saúde do poder executivo - Artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 15.462, de 2005 - Título de curso de pós-graduação desde o ingresso - Reposicionamento devido na carreira. (Clique aqui para ler a síntese).
- Gratificação GEDAMA - Verba composta de uma parte fixa e outra variável - Concessão indistintamente aos servidores do IEF em atividade - Incorporação da parte fixa aos proventos dos inativos - Admissibilidade. (Clique aqui para ler a síntese).
- Servidor público municipal - Município de divinópolis - Estatuto do servidor - Titular de cargo efetivo - Ocupante de cargo em comissão - Atribuições de chefia, direção e assessoramento - Lei Complementar Municipal nº 9/1992 - Agente comunitário de saúde - Cargo comissionado - Execução material da política de saúde - Adicional de insalubridade - Isonomia - Servidor contratado temporariamente - Adicional por tempo de serviço - Norma não restritiva - Interpretação. (Clique aqui para ler a síntese).
Câmara de Uniformização de Jurisprudência Criminal:
- Roubo - Majorante do emprego de arma de fogo - Prescindibilidade de apreensão e perícia do armamento - Comprovação do poder vulnerante por outros meios de prova - Precedentes. (Clique aqui para ler a síntese).
Versão 8.0 - 01/02/2016
- Incluídas as sínteses dos acórdãos publicados relacionados aos seguintes incidentes de uniformização de jurisprudência:
2ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível:
- Recurso interposto pela parte - Fixação ou majoração da verba honorária - Litigante amparado pela justiça gratuita - Preparo – Desnecessidade - Recurso interposto pelo próprio advogado - Fixação ou majoração da verba honorária - Extensão do benefício da justiça gratuita – Impossibilidade - Preparo - Exigível. (Clique aqui para ler a síntese).
- Seguro DPVAT – Indenização -Termo inicial - Data do evento danoso. (Clique aqui para ler a síntese).
- Clique aqui para acessar as novidades das versões anteriores.
