Informes

 

 

Novas Orientações sobre o Protocolo Postal

A Portaria n° 01/2012, pubicada na edição do DJe de 20/08/2012, dispõe sobre os procedimentos relativos ao uso do Serviço de Protocolo Postal em petições de recurso especial e extraordinário, bem como em agravos contra sua inadmissão.

Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac)
Em 08/10/2012

Aviso: Mudança de CEP

A unidade Raja Gabáglia (Avenida Raja Gabaglia, nº 1753 - Luxemburgo - Belo Horizonte - MG ) passa a ter novo Cep: 30.380-900

A unidade Goiás, 229 (anexo I) conta com novo CEP: 30.190-925

 

Orientações sobre o Protocolo Postal


Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos (Comex)
Em 22/09/2011

Orientação sobre o Serviço de Protocolo Postal (SPP)

Solicitamos aos usuários do Serviço de Protocolo Postal que observem rigorosamente as instruções de preenchimento do envelope divulgadas na página do Protocolo Postal  (clique aqui), principalmente com relação à identificação da Vara a que se destina a petição. Tal omissão dificulta o trabalho dos envolvidos e compromete a eficácia do serviço.

Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos (Comex)
Em 29/07/2011

 

Aviso: preenchimento de envolope

O eventual preenchimento de envolope em desarcodo com o estabelecido pelo Tribunal terá como consequência o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria 1035, de 08/02/2010, com a redação dada pelo art. 8º da Portaria 1.177/CGJ/2010, in verbis: "§ 1º As petições protocolizadas nas quais se detectem erros referentes ao número do processo, nomes das partes ou outro motivo que torne impossível precisar o juízo ou processo a que se destina, deverão ser objeto de devolução ao advogado subscritor da petição.

Aviso: Serviço de Protocolo Postal - SPP

O Corregedor-Geral de Justiça, considerando a deliberação do Comitê de Planejamento da Ação Correicional, na reunião de 30 de maio de 2011, avisa aos usuários do Serviço de Protocolo Postal – SPP, que as dúvidas mais frequentes sobre o SPP estão disponibilizadas em Perguntas Frequentes (clique aqui).

Assessoria de Comunicação Institucional
Em 07/06/2011

TJMG Informativo (junho/2011): Novo serviço agiliza envio de petições - pág.08

28/04/2011 - TJMG adotará protocolo postal

TJMG