Gestão Judiciária

Juizados Especiais

 

Os Juizados Especiais apresentaram dados expressivos, atingindo índice de julgamento de 0,96 na Capital e, no interior, o número de processos julgados superou os 966.654 processos distribuídos entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, restando 660.501 processos. As Turmas Recursais também avaliaram mais demandas que as 35.273 distribuídas, julgando 41.299 processos e chegando a um índice de julgamento de 1,17.

Destaca-se o engajamento no movimento pela conciliação, com atuação nas Semanas de Conciliação, a preparação de pesquisa de opinião dos conciliadores dos Juizados Especiais (JEsps), para definição das melhores formas de funcionamento do setor e a organização e revisão do Manual de Conciliação.
Além disso, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais (Dijesp), ofereceu cursos de capacitação para diversos públicos, atendendo a 863 servidores e estagiários que atuam nos Juizados Especiais da Capital e do interior, 60 conciliadores das Centrais de Conciliação mineiras, 290 voluntários dos Juizados de Conciliação, 112 secretários dos Juizados de Conciliação e representantes do Conselho de Ética do Estado de Minas Gerais.

A cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi uma tônica da gestão, tanto na compilação e encaminhamento dos dados referentes aos Juizados, quanto na participação no processo de implantação do projeto Mãos Dadas, iniciado em 2007 e introdutor de um modelo de conciliação que contempla a inserção, como colaboradores, de estudantes de outras disciplinas, além do Direito. O projeto-piloto foi desenvolvido pelos técnicos do setor psicossocial e por orientadores jurídicos do Juizado Especial Criminal.

Com fins estratégicos, em 2009 teve início a criação de Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) para os Juizados Especiais. A Dijesp elaborou e analisou um mapa estatístico dos resultados mensais da dinâmica processual nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do interior, desenvolveu uma pesquisa da produtividade dos magistrados e das Turmas Recursais (Resolução nº 495 do CNJ) e, no que tange ao Juizado Especial Criminal (JEspCrim), um levantamento, por tipo penal, dos processos que compõem o acervo de autos.