Gestão Administrativa
Tecnologia da Informação
Procurando incrementar o acesso irrestrito aos dados e o cruzamento de informações oriundas de plataformas distintas, foram promovidas alterações significativas nos sistemas administrativos e judiciais do TJMG. Na Capital, a Dirfor ampliou o Alvará de Soltura Eletrônico, que permite a liberação de presos em questão de minutos e agora abrange as competências Criminal, Tóxicos, Tribunal do Júri, Precatória Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Inquéritos, Cível, Fazenda Municipal e Estadual e Família e Sucessões. Algumas modalidades de alvará eletrônico também foram expandidas para as comarcas de Uberlândia e Uberaba. Foram efetuadas melhorias no Diário Judiciário Eletrônico (DJe), o qual, disponível na internet desde agosto de 2008, consolidou-se como o órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. Em março de 2009, três novos sistemas eletrônicos foram disponibilizados via web, para uso de magistrados e servidores credenciados: o cadastro de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), o Sistema de Informações ao Judiciário da Receita Federal (Infojud) e a Rede Nacional de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Infoseg). Os sistemas conveniados, que também incluem a penhora on-line (Bacenjud), possibilitam ao Poder Judiciário efetivar o lançamento das ordens judiciais em tempo real e efetuar pesquisas em bases de dados nacionais, otimizando a prestação jurisdicional, conferindo-lhe maior celeridade e eficiência. O Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) e o Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância (Siap) sofreram várias alterações, para ampliar sua integração com as tabelas de movimentação processual do CNJ e com órgãos externos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Nesta gestão, a compatibilidade de ambos os sistemas com as tabelas padronizadas pelo CNJ foi implantada também nos Juizados Especiais. Visando difundir as opções de sistemas judiciais com processo eletrônico para 1ª e 2ª Instâncias, foi organizado o workshop Sistemas Judiciais com Processo Eletrônico. Juntamente com essas atividades, foram desenvolvidos projetos de modernização de áreas administrativas estratégicas, como a conclusão de consultoria para o projeto Corporativo de Segurança da Informação; a implantação inicial de um Escritório de Segurança da Informação; a produção de um sistema eletrônico de lançamento de correições ordinárias, para servir às comarcas e à Corregedoria-Geral de Justiça; criação e implantação do sistema de Banco de Imagens Digitais; início do projeto-piloto de implantação do Sistema de Informação da Gestão Eletrônica de Documentos do TJMG (Siged). |
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A solenidade de expansão do alvará de
soltura eletrônico, em abril de 2009, estendeu a tecnologia para as varas criminais da Capital e também para as comarcas de Uberaba, de onde foi expedido o primeiro alvará, e Uberlândia. |
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O alvará eletrônico assegura liberação rápida com economia de papel e segurança. Na foto, o Corregedor-Geral de Justiça, Célio Paduani, o Presidente Sérgio Resende e o ex-Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior. |
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Instrumentos indispensáveis para a prestação jurisdicional, o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) e o Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância (Siap) foram aperfeiçoados na presente gestão. |
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O novo modelo de alvará, resultado da integração entre o Poder Judiciário e o Executivo, é um marco na transição para a justiça digital. |
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Outra inovação em implementação no TJMG é o Sistema Themis, que armazena os votos de cada desembargador de forma sigilosa gerando, ao final da sessão de julgamento, um acórdão composto e assinado digitalmente. Além de diminuir o tempo de publicação do acórdão, a plataforma reduz sensivelmente o gasto de papel. No sistema atual, após a sessão de julgamento, os votos passam por revisão, composição, assinatura manual e só depois são publicados. Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Themis otimiza a prestação jurisdicional e tem seu uso recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento possibilita ainda a certificação digital de documentos, o que contribui para a segurança da informação. |