Gestão Administrativa

Tecnologia da Informação

 

Procurando incrementar o acesso irrestrito aos dados e o cruzamento de informações oriundas de plataformas distintas, foram promovidas alterações significativas nos sistemas administrativos e judiciais do TJMG.

Na Capital, a Dirfor ampliou o Alvará de Soltura Eletrônico, que permite a liberação de presos em questão de minutos e agora abrange as competências Criminal, Tóxicos, Tribunal do Júri, Precatória Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Inquéritos, Cível, Fazenda Municipal e Estadual e Família e Sucessões. Algumas modalidades de alvará eletrônico também foram expandidas para as comarcas de Uberlândia e Uberaba.

Foram efetuadas melhorias no Diário Judiciário Eletrônico (DJe), o qual, disponível na internet desde agosto de 2008, consolidou-se como o órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Em março de 2009, três novos sistemas eletrônicos foram disponibilizados via web, para uso de magistrados e servidores credenciados: o cadastro de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), o Sistema de Informações ao Judiciário da Receita Federal (Infojud) e a Rede Nacional de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Infoseg). Os sistemas conveniados, que também incluem a penhora on-line (Bacenjud), possibilitam ao Poder Judiciário efetivar o lançamento das ordens judiciais em tempo real e efetuar pesquisas em bases de dados nacionais, otimizando a prestação jurisdicional, conferindo-lhe maior celeridade e eficiência.

O Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) e o Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância (Siap) sofreram várias alterações, para ampliar sua integração com as tabelas de movimentação processual do CNJ e com órgãos externos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Nesta gestão, a compatibilidade de ambos os sistemas com as tabelas padronizadas pelo CNJ foi implantada também nos Juizados Especiais.

Visando difundir as opções de sistemas judiciais com processo eletrônico para 1ª e 2ª Instâncias, foi organizado o workshop Sistemas Judiciais com Processo Eletrônico.

Juntamente com essas atividades, foram desenvolvidos projetos de modernização de áreas administrativas estratégicas, como a conclusão de consultoria para o projeto Corporativo de Segurança da Informação; a implantação inicial de um Escritório de Segurança da Informação; a produção de um sistema eletrônico de lançamento de correições ordinárias, para servir às comarcas e à Corregedoria-Geral de Justiça; criação e implantação do sistema de Banco de Imagens Digitais; início do projeto-piloto de implantação do Sistema de Informação da Gestão Eletrônica de Documentos do TJMG (Siged).

A solenidade de expansão do alvará de soltura
eletrônico, em abril de 2009, estendeu a
tecnologia para as varas criminais da Capital e
também para as comarcas de Uberaba, de onde foi expedido o primeiro alvará, e
Uberlândia.
 
O alvará eletrônico assegura liberação rápida
com economia de papel e segurança. Na foto, o Corregedor-Geral de Justiça, Célio Paduani, o Presidente Sérgio Resende e o ex-Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
Maurício Campos Júnior.
 
Instrumentos indispensáveis para a prestação
jurisdicional, o Sistema de Informatização dos
Serviços das Comarcas (Siscom) e o Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª
Instância (Siap) foram aperfeiçoados na
presente gestão.
 
O novo modelo de alvará, resultado da
integração entre o Poder Judiciário e o
Executivo, é um marco na transição para a
justiça digital.

Outra inovação em implementação no TJMG é o Sistema Themis, que armazena os votos de cada desembargador de forma sigilosa gerando, ao final da sessão de julgamento, um acórdão composto e assinado digitalmente. Além de diminuir o tempo de publicação do acórdão, a plataforma reduz sensivelmente o gasto de papel. No sistema atual, após a sessão de julgamento, os votos passam por revisão, composição, assinatura manual e só depois são publicados.

Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Themis otimiza a prestação jurisdicional e tem seu uso recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento possibilita ainda a certificação digital de documentos, o que contribui para a segurança da informação.