Gestão Judiciária

Instalação de varas, comarcas e câmaras

 

O investimento no interior, definido como prioridade da Administração de 2008 a 2010, beneficiou 22 comarcas (Abre Campo, Alfenas, Arcos, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Capelinha, Caratinga, Coronel Fabriciano, Curvelo, Frutal, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itaúna, João Monlevade, Lavras, Machado, Manga, Muriaé, Nova Serrana, Patrocínio e Salinas), com a instalação de varas de competência cível, criminal, de execuções penais e fiscais, de infância e juventude, cartas precatórias e da Fazenda Pública.

Para a instalação das varas, foi realizado estudo técnico que observou os seguintes critérios: índice de movimentação processual; espaço físico disponível no Fórum; e existência de quadro legal de servidores previsto para a comarca.

Em dezembro de 2009, foi instalada a Comarca de São João do Paraíso, no Norte de Minas, que estava prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias há mais de 20 anos. São João do Paraíso cumpriu integralmente as exigências da Lei Complementar 59/2001 no ano passado. A nova comarca atende os municípios de São João do Paraíso e Ninheira. Antes, as decisões eram proferidas na Comarca de Rio Pardo de Minas, distante mais de 100 km.

A instalação de duas novas câmaras criminais também foi um marco para a 2ª Instância. Com mais 10 desembargadores voltados para a área criminal, o TJMG ampliará em 40% a sua capacidade de julgamento naquele ramo do Direito. Em relação ao número total de magistrados na 2ª Instância, as novas câmaras criminais ampliam em 8,3% o seu contingente.