Relatório de Gestão 2008/2010

Gestão Administrativa

 

A gestão administrativa do TJMG caracteriza-se pela busca da excelência através do planejamento estratégico, da otimização dos recursos e da valorização do capital humano, sem esquecer o intercâmbio com outros tribunais, com o CNJ, com o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de outros órgãos parceiros.

Destaca-se o 2º Encontro Nacional do Judiciário com o CNJ, realizado em 2009, quando foram definidas as metas nacionais para o ano de 2009, tendo como objetivo minimizar as diferenças entre os segmentos da Justiça.

Outra ação que mostra a troca de experiências com outros Estados se deu nas reuniões do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, ocorridas em Araxá e Belo Horizonte, em maio de 2009 e em maio de 2010. A Carta de Araxá defende a autonomia administrativa dos Tribunais, incentiva o planejamento e a adoção de sistema padronizado de Processo Judicial Eletrônico, reitera a necessidade de reformulação das execuções penais e sugere a simplificação dos formulários de coleta de dados e a consolidação de resoluções e atos normativos do CNJ.

A Carta de Belo Horizonte reafirmou o propósito de conjugar esforços com o Executivo e Legislativo, com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública, visando ao cumprimento da razoável duração do processo; atenção aos programas de informatização da execução penal, possibilitando aos apenados educação adequada à sua reinserção na vida comunitária; importância do relacionamento dos Tribunais de Justiça Estaduais e Territórios com o Conselho Nacional de Justiça, para a melhoria da prestação jurisdicional; implementação da prática da conciliação de precatórios.
 
Já a modificação do Regimento Interno do TJMG, em agosto de 2009, assegurou a coincidência dos mandatos dos ocupantes dos seus cinco cargos de direção (Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes e Corregedor-Geral de Justiça). Com isso, os mandatos, com duração de dois anos, começarão sempre no dia 1º de julho dos anos pares, a partir de 2012. A sistemática começou a vigorar em 2010 e, por meio de uma regra de transição, os mandatos dos últimos representantes eleitos terminarão em 30 de junho de 2012. A alteração, de cunho prático e operacional, viabilizará um planejamento administrativo uniforme, elaborado em conjunto pela mesa diretiva do Tribunal.