Gestão Administrativa
Corregedoria

Ceja-MG

 

Ligada à Corregedoria-Geral de Justiça, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – (Ceja) habilitou, entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, 114 pretendentes estrangeiros para adoção internacional. No mesmo período, foram realizadas 55 adoções, sendo que 14 crianças cumprem, no momento, estágio de convivência.

Foram publicados 223 editais apresentando crianças elegíveis para adoção nacional e internacional. Essa iniciativa se relaciona com outra atribuição da Ceja-MG, a administração e fiscalização de dois sistemas pertencentes ao CNJ: o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Abrigadas (CNCA) no Estado de Minas Gerais.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) permitiu que crianças mineiras em estado de abandono ou negligência ganhassem uma família.
 
 
 

A equipe da Ceja-MG atuou ainda na organização de eventos, cursos e seminários, entre eles o I Seminário Ítalo-Brasileiro de Adoção, que contou com inscritos de ambos os países e ocorreu em duas etapas, no Brasil (setembro de 2009) e na Itália (janeiro de 2010). Além disso, em outubro de 2009, foi realizado um encontro com os representantes das entidades estrangeiras que cooperam com a Ceja de Minas Gerais.

A equipe da Ceja também se apresentou no 6º Encontro Regional da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), em outubro de 2009, e em seminários realizados em Barbacena, Montes Claros, Belo Horizonte e Uberaba. Uma representante técnica da Ceja participou da reunião do GT Mineiro para elaboração do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, cujos trabalhos foram iniciados em julho de 2009 e devem ser concluídos em 2010.