Gestão Administrativa
Gestão de pessoas

Administração de recursos humanos

 

Foi dada posse a 540 candidatos, aproximadamente, do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2005, para provimento de cargos do Quadro da Justiça de Primeiro Grau, e empossados 563 servidores, dos quais 318, incluídas as reposições, sob a forma de recrutamento amplo. Também foram nomeados 11 juízes, selecionados para atuar como Juízes de Direito Substitutos (Edital nº 01/2008).

Para atingir a melhoria das condições de trabalho, foram revistos os quadros de diversas comarcas do Estado, pautando-se em critérios objetivos e conciliando as situações críticas com as restrições orçamentárias; foi implantado e efetuado o pagamento do reajuste de 17,5% aos servidores e dinamizado o processo de Promoção Vertical. O aumento foi concedido em duas parcelas: 10% em janeiro de 2009 e 7,5% em julho do mesmo ano.

Em maio de 2010, o capital humano do TJMG,
entre magistrados e servidores, era de 16.410
pessoas. Com suas qualidades e
singularidades, cada uma delas representa um
patrimônio inestimável.
 
 
 

As fichas financeiras dos servidores de 2ª Instância foram digitalizadas e o arquivamento de pastas funcionais, otimizado. Com isso, finalizou-se o cadastramento desses dados no sistema de Recursos Humanos (RH) e a inclusão dos processos funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal e da 1ª Instância e dos prontuários médicos de servidores da região metropolitana de BH. Também os formulários empregados pela Diretoria-Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) foram disponibilizados na intranet.

Foram concedidos adicionais para quinquênio, pagos aos magistrados valores retroativos, parcelas extras de subsídio e equivalência salarial referentes ao período de setembro de 2009 a dezembro de 2009. Também foram implementadas parcelas extras de Unidade Real de Valor (URV) a magistrados e servidores, dos valores retroativos decorrentes do processo de promoção vertical do ano de 2005, do reajuste aos servidores e da indenização de férias de servidores e magistrados, vencidas até 2008. Além disso, por intermédio da Portaria nº 2.238, de novembro de 2008, o vale-lanche e o vale-refeição foram atualizados para o valor unitário de R$ 15,00.

Foi regularizada a taxação de proventos, com a consequente implantação e pagamento das aposentadorias concedidas nos termos da Emenda Constitucional 41, com instrução dos processos e cumprimento das Instruções Normativas nº 04/2007, 01/2008 e 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e preparação da Fiscalização dos Atos de Pessoal (Ficasp) para lançamento de informações da aposentadoria dos servidores e magistrados.

Outras medidas capazes de tornar o serviço mais eficiente foram a automatização das certidões de tempo de serviço/contribuição e declarações para atender às exigências da Portaria nº 154, do Ministério da Previdência Social, e a inovação nos procedimentos para remoção de servidores da Justiça de 1ª Instância, por meio eletrônico. Com a publicação da Portaria nº 2.394/2010, que estabelece critérios para a remoção a pedido de servidores das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares, foram uniformizados os procedimentos relativos à movimentação desses servidores entre as comarcas, garantindo a igualdade de oportunidades e assegurando um processo continuado.

Para o cumprimento da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, contra a prática de nepotismo, houve um recadastramento dos funcionários que ocupavam cargos comissionados ou de confiança.

Ações estratégicas também se traduziram no incremento na sistemática de atendimento e informações de administração de recursos humanos da Central de Atendimento ao Servidor, com redução do prazo de resposta; na interligação de gerências e coordenações com a Central de Atendimento e Informações por meio de fluxo de documentos; no lançamento de férias por meio eletrônico, na agilização do sistema de apuração de frequência para os servidores da 1ª Instância através da intranet; e no uso do contracheque eletrônico, a partir de dezembro de 2009.