Gestão Administrativa
Gestão da informação documental

Publicações técnicas

 

O Banco de Sentenças, regulamentado pela Portaria nº 14/2009 da 2ª Vice-Presidência e pela Instrução de Serviço nº 01/2009, da Diretoria-Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), foi implantado em abril de 2009, com o propósito de favorecer o cumprimento da Meta 2, incentivar a divulgação de decisões entre os magistrados e auxiliá-los por meio da apresentação de modelos para consulta. Atualmente, possui 826 sentenças.

Dando continuidade ao projeto de implantação e aperfeiçoamento do Banco de Acórdãos Indexados, a base de dados, que, em setembro de 2008, possuía 5.226 acórdãos indexados, passou a conter, em março de 2010, 17.943 acórdãos tratados. Em 2009, a base tradicional de acórdãos passou a disponibilizar também os acórdãos indexados, com os respectivos Espelhos de Acórdão.

Com fundamento no art. 26, III, d, e e parágrafo único do Regimento Interno do TJMG, a Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas passou a elaborar o anteprojeto de enunciado de súmula a partir das uniformizações de jurisprudência, para apreciação da Comissão de Divulgação de Jurisprudência e aprovação do projeto da Comissão pela Corte Superior do TJMG.

A Ejef tornou acessível, em sua página virtual, o conteúdo de 17 palestras promovidas pela instituição e mais 48 artigos jurídicos, os quais, posteriormente, também foram publicados na Revista Jurisprudência Mineira. Entre 2008 e 2010, foram publicados os números 179 a 189 da Revista – o número 188 é a edição especial pelos 60 anos da publicação.

A Portaria-Conjunta nº 146, de 22 de junho de 2009, instituiu o Almanaque dos Magistrados do Estado de Minas Gerais, que reúne dados públicos referentes à magistratura mineira. Com a colaboração da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e patrocínio de empresas, a Ejef editou, pela primeira vez, os seguintes livros de servidores e magistrados do Judiciário Mineiro: A Ética no Judiciário (2009), de Luiz Guilherme Marques; Estudos de Execução CriminalDireito e Psicologia (2009), de Rodrigo Tôrres Oliveira e Virgílio de Mattos; Por uma Política de Atenção Integral ao Louco Infrator, de Fernanda Otoni de Barros-Brisset, e Refletindo o Direito e a Justiça (2010), de Rogério Medeiros Garcia de Lima. A obra A Perícia Médica Judicialuma abordagem prática, de Walter Sales Gouvêa, teve produção editorial da Editora Del Rey.