Gestão Judiciária
Programas, Projetos e Iniciativas

Método Apac

 

 

O Método Apac, sem ignorar a finalidade punitiva da pena, mira a recuperação do condenado, chamado “recuperando”, e sua inserção no convívio social com base na premissa de que, recuperado o infrator, a sociedade está protegida, prevenindo-se o surgimento de novas vítimas.

Estão em funcionamento 27 Apacs, com aplicação total ou parcial da metodologia apaqueana, e vários Centros de Reintegração Social (CRS) em estudo, construção ou implantação. Desde o início desta Administração, seis Apacs entraram em funcionamento: Paracatu (2008), Ituiutaba (2009), Machado (2009), Pirapora (2009), Januária (2010) e Frutal (2010). Atualmente, 89 comarcas, abrangendo 307 municípios, estão envolvidas com o método Apac em diferentes fases do processo de implantação e consolidação.

Graças a um convênio assinado em dezembro de 2009 com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foram repassados R$ 10,5 milhões às Apacs de Minas Gerais. Com os recursos, serão construídos CRSs em Manhuaçu, Rio Piracicaba, Sacramento e São João del-Rei. Araxá, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Paracatu e Pouso Alegre celebraram aditivos dos convênios de construção de 2008, sendo que as três últimas Apacs concluíram as obras e inauguraram seus CRSs. As Apacs já consolidadas continuam a ser acompanhadas mediante convênios de manutenção.

 

O trabalho é considerado uma peça chave
no processo de recuperação e reinserção de
apenados.
 
Em funcionamento desde 2003, a Apac de
Nova Lima é prova de que todos merecem
uma segunda chance.

A fim de ampliar a oferta da alternativa humanizada aos recuperandos, foram realizadas 15 audiências públicas para sensibilizar os segmentos sociais interessados em implantar, desenvolver e consolidar o Método Apac, nas comarcas de Várzea da Palma, Salinas, Betim, Passos, Cataguases, Almenara, Ituiutaba, Pedra Azul, Boa Esperança, Ponte Nova, Minas Novas, Varginha, Contagem, Timóteo e Abaeté.

Na gestão 2008-2010, foram realizados 16 Seminários de Estudos sobre o Método Apac - Formação de Voluntários, com o objetivo de recrutar, mobilizar e treinar voluntários, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). As comarcas de Timóteo, Manhumirim, Nova Era, Três Corações, Januária, Caratinga, Pedra Azul, Leopoldina, Machado, Frutal, Minas Novas, Campos Gerais e Araxá acolheram o seminário pela primeira vez, ao passo que Itajubá e Lagoa da Prata organizaram a segunda edição.

Com o objetivo de capacitar gestores, o TJMG e entidades parceiras promoveram o I Curso de Administradores de Apacs, em março de 2009, em Itaúna, envolvendo 16 Apacs. No mês seguinte, a mesma comarca recebeu o 1º Curso para Gerentes e Plantonistas das Apacs, desta vez com membros de 19 unidades. A iniciativa focalizou o bom relacionamento com os recuperandos e outros públicos e os requisitos de disciplina e segurança a serem observados, de forma a contribuir para um ambiente de ordem, pautado em princípios éticos e humanizadores. Dividido em dois módulos de cinco dias cada (22 a 26 de junho e 10 a 14 de agosto de 2009), 33 voluntários ou funcionários de 28 Apacs em funcionamento ou em implantação participaram do 4º Curso de Formação de Gestores e Multiplicadores das Apacs. O referido curso tem o objetivo de capacitar gestores a administrar os Centros de Reintegração Social (CRS) geridos pelas Apacs e multiplicar seu processo de gestão. 

Os magistrados do Novos Rumos tomaram parte no 1º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura de 2009, quando o projeto foi apresentado a 11 juízes novatos. Em maio de 2009, o projeto foi levado ao 79º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Com o objetivo de agregar os Juízes da Execução Penal para debater e trocar experiências sobre a Metodologia Apac e outros programas que fomentem métodos alternativos e humanizadores do cumprimento de penas privativas de liberdade, o Projeto Novos Rumos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), promoveu o 2º Encontro de Magistrados Mineiros sobre o Método Apac. Participaram 44 juízes de comarcas com Apacs em funcionamento e em processo de construção do CRS, das comarcas que possuem o Projeto Curar (alternativa de execução penal, em que são firmados convênios de manutenção com a Secretaria de Estado de Defesa Social e entidades sem fins lucrativos que administram sistemas prisionais exclusivamente para regimes semiaberto e aberto), magistrados integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais e 10 juízes de direito substitutos da turma do 1º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura de 2009.

Além disso, o Tribunal de Justiça apresentou o Método Apac a delegações de Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte e recebeu a visita de comitivas estrangeiras, como a Prison Fellowship International (PFI), entidade que congrega fraternidades carcerárias nacionais de mais de 100 países, e a Comunidade Papa João XXIII, sediada na Itália.