Gestão Judiciária
Programas, Projetos e Iniciativas

CIM

 

Em junho de 2009, foi criado o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM), visando à efetivação da Lei 11.340/06 (“Maria da Penha”).

Os recursos para a criação do Centro, cujo objetivo é um atendimento integrado, amplo e multidisciplinar à mulher vitimizada pela violência doméstica, vieram de convênio com a Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e se somaram a investimentos do próprio Tribunal. Além disso, o CIM conta com parcerias, quanto à logística, atuação institucional e recursos humanos, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – do Governo do Estado –, das Polícias Civil e Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça (MP Estadual) e da Defensoria Pública.

Com o CIM, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretende dar uma resposta eficaz para as mulheres vítimas de violência doméstica.
 
 
 
 

No Centro - instalado na Avenida Olegário Maciel, 600 -, funcionam as duas varas criminais, competentes para o julgamento das ações decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher (13ª e 14ª, da Comarca de Belo Horizonte). O espaço é compartilhado com os citados parceiros.

A experiência do Centro Integrado obteve boa repercussão em todo o País, tendo o Tribunal recebido consulta de vários órgãos públicos a respeito de sua concepção e estrutura.