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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    • Órgão Especial
      • Composição do Órgão Especial e sessões
    • Seções Cíveis
      • Composição das Seções Cíveis
  • Apresentação
  • ÓRGÃO ESPECIAL
    • INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
      • Perícia - Assistência judiciária - Prescrição
  • CORTE SUPERIOR
    • INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
      • Agravo de instrumento já julgado - Incidente de uniformização suscitado
      • Apostilamento - Servidores efetivos e não efetivos - Direito adquirido
      • Cerimônia de colação de grau - Exame da matéria - Justiça Federal
      • Questão já julgada - Incidente de uniformização suscitado
      • IPSEMG - Programa de assistência materno-infantil - Suspensão do benefício
      • Justiça gratuita - Comprovação do estado de miserabilidade
      • Militares do estado Minas Gerais - Adicional noturno - Vantagem indevida
      • Polícia civil - Regime de Plantão - Direito ao adicional noturno
      • Contribuição para o custeio saúde - Servidor público ocupante de dois cargos - Duplicidade de descontos
      • Policial civil do estado de Minas Gerais - Adicional noturno - Reflexos - Férias e gratificação natalina
      • Taxa de segurança pública - Renovação de licenciamento anual de veículo
      • Transporte clandestino de passageiros - Impossibilidade de identificação de todos os réus - Citação por edital
  • 1ª CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
    • INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
      • Administrativo - Férias/Licença prêmio - cálculo - Aulas excedentes
      • Advogado dativo - Recebimento de honorários
      • Agente de segurança penitenciário - Adicional de local de trabalho - Descabimento
      • Ausência de demonstração de divergência - Não conhecimento do incidente
      • COPASA/MG - Responsabilidade civil - Cadáver encontrado em reservatório
      • Dívida ativa tributária - Prescrição intercorrente
      • Embargos de declaração - Incidente suscitado - Indamissibilidade
      • Execução fiscal - CDA com único índice cadastral - Município de Contagem
      • Funcionário Público estadual - Reposicionamento na carreira
      • Gratificação de incentivo à eficientização dos servidores (GIEFS) para cálculo de adicional de férias
      • Gratificação de incentivo à eficientização dos servidores (GIEFS) para cálculo de gratificação natalina
      • Gratificação GEDAMA
      • Inscrição das dívidas não tributárias relativas ao IEF/MG
      • Mandado de segurança - Cabimento em matéria infraconstitucional
      • Matéria já analisada em incidente anterior - Não conhecimento do incidente
      • Não conhecimento - Honorários advocatícios - Termo de cooperação mútua
      • Não conhecimento - Matéria tributária - SIMPLES Nacional
      • Não conhecimento - Perda de objeto - Matéria já apreciada
      • Não conhecimento - Questões preliminares e prejudiciais ao mérito
      • Não conhecimento - Município de Alfenas - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
      • IPTU - CBTU - Imunidade tributária recíproca reconhecida
      • Pensão por morte - Prescrição do benefício
      • Polícia civil - Limite de idade para ingresso na carreira
      • Premissas fáticas diversas - Ausênica de divergências entre interpretações - Não conhecimento do incidente
      • Requerimento administrativo intempestivo - Suspensão do prazo prescricional
      • Servidor público - Progressão horizontal - Avaliação de desempenho não realizada
      • Servidor público municipal - Jornada de trabalho - Autonomia do município para legislar
      • Servidor público municipal - Divinópolos - Lei Complementar Municipal nº 9/2012
      • Servidora pública gestante - Cargo comissionado - Vínculo precário - Estabilidade
      • Tema envolvendo poucos julgados
      • Usina de Nova Ponte - Desapropriação indireta
  • 2ª CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
    • INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
      • Ação trabalhista - Ação de ressarcimento de honorários advocatícios
      • Ação declaratória de inexistência de dívida - Restrição creditícia - Exclusão do nome do deedor
      • Auxílio alimentação - Não incorporação à aposentadoria privada
      • Execução de título extrajudicial - Homologação de acordo extrajudicial - Suspensão do processo
      • Matéria de competência da justiça do trabalho - Incidente prejudicado
      • Mútuo bancário - Encargos pré-estabelecidos - Ação de prestação de contas - Falta de interesse de agir
      • Petição recursal apócrifa - Vício sanável
      • Plano de saúde - Reajuste - Faixa etária - Idoso - Possibilidade
      • Preparo recursal - Juntada de cópia da guia de recolhimento
      • Recurso interposto pela parte - Fixação ou majoração de honorário
      • Seguro DPVAT - Indenização - Termo inicial
  • CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
    • INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
      • Execução da pena de multa
      • Grupo de câmaras criminais - Prevenção - Inocorrência
      • Lei nº 9.455/97, Art. 1º, inciso II - Tortura - Crime comum
      • Princípio da identidade física do Juiz - Interrogatório do réu - Juizo deprecado
      • Roubo - Majorante por uso de arma de fogo
      • Violação de direito autoral - Prova pericial
  • 2ª SEÇÃO CÍVEL
    • Rescisão de contrato de Compra e Venda - Constituição em mora - Notificação
  • Novidades de versões
  • Novidades de versões anteriores