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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Especial
Composição do Órgão Especial e sessões
Seções Cíveis
Composição das Seções Cíveis
Apresentação
ÓRGÃO ESPECIAL
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Perícia - Assistência judiciária - Prescrição
CORTE SUPERIOR
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Agravo de instrumento já julgado - Incidente de uniformização suscitado
Apostilamento - Servidores efetivos e não efetivos - Direito adquirido
Cerimônia de colação de grau - Exame da matéria - Justiça Federal
Questão já julgada - Incidente de uniformização suscitado
IPSEMG - Programa de assistência materno-infantil - Suspensão do benefício
Justiça gratuita - Comprovação do estado de miserabilidade
Militares do estado Minas Gerais - Adicional noturno - Vantagem indevida
Polícia civil - Regime de Plantão - Direito ao adicional noturno
Contribuição para o custeio saúde - Servidor público ocupante de dois cargos - Duplicidade de descontos
Policial civil do estado de Minas Gerais - Adicional noturno - Reflexos - Férias e gratificação natalina
Taxa de segurança pública - Renovação de licenciamento anual de veículo
Transporte clandestino de passageiros - Impossibilidade de identificação de todos os réus - Citação por edital
1ª CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Administrativo - Férias/Licença prêmio - cálculo - Aulas excedentes
Advogado dativo - Recebimento de honorários
Agente de segurança penitenciário - Adicional de local de trabalho - Descabimento
Ausência de demonstração de divergência - Não conhecimento do incidente
COPASA/MG - Responsabilidade civil - Cadáver encontrado em reservatório
Dívida ativa tributária - Prescrição intercorrente
Embargos de declaração - Incidente suscitado - Indamissibilidade
Execução fiscal - CDA com único índice cadastral - Município de Contagem
Funcionário Público estadual - Reposicionamento na carreira
Gratificação de incentivo à eficientização dos servidores (GIEFS) para cálculo de adicional de férias
Gratificação de incentivo à eficientização dos servidores (GIEFS) para cálculo de gratificação natalina
Gratificação GEDAMA
Inscrição das dívidas não tributárias relativas ao IEF/MG
Mandado de segurança - Cabimento em matéria infraconstitucional
Matéria já analisada em incidente anterior - Não conhecimento do incidente
Não conhecimento - Honorários advocatícios - Termo de cooperação mútua
Não conhecimento - Matéria tributária - SIMPLES Nacional
Não conhecimento - Perda de objeto - Matéria já apreciada
Não conhecimento - Questões preliminares e prejudiciais ao mérito
Não conhecimento - Município de Alfenas - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
IPTU - CBTU - Imunidade tributária recíproca reconhecida
Pensão por morte - Prescrição do benefício
Polícia civil - Limite de idade para ingresso na carreira
Premissas fáticas diversas - Ausênica de divergências entre interpretações - Não conhecimento do incidente
Requerimento administrativo intempestivo - Suspensão do prazo prescricional
Servidor público - Progressão horizontal - Avaliação de desempenho não realizada
Servidor público municipal - Jornada de trabalho - Autonomia do município para legislar
Servidor público municipal - Divinópolos - Lei Complementar Municipal nº 9/2012
Servidora pública gestante - Cargo comissionado - Vínculo precário - Estabilidade
Tema envolvendo poucos julgados
Usina de Nova Ponte - Desapropriação indireta
2ª CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
Ação trabalhista - Ação de ressarcimento de honorários advocatícios
Ação declaratória de inexistência de dívida - Restrição creditícia - Exclusão do nome do deedor
Auxílio alimentação - Não incorporação à aposentadoria privada
Execução de título extrajudicial - Homologação de acordo extrajudicial - Suspensão do processo
Matéria de competência da justiça do trabalho - Incidente prejudicado
Mútuo bancário - Encargos pré-estabelecidos - Ação de prestação de contas - Falta de interesse de agir
Petição recursal apócrifa - Vício sanável
Plano de saúde - Reajuste - Faixa etária - Idoso - Possibilidade
Preparo recursal - Juntada de cópia da guia de recolhimento
Recurso interposto pela parte - Fixação ou majoração de honorário
Seguro DPVAT - Indenização - Termo inicial
CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
Execução da pena de multa
Grupo de câmaras criminais - Prevenção - Inocorrência
Lei nº 9.455/97, Art. 1º, inciso II - Tortura - Crime comum
Princípio da identidade física do Juiz - Interrogatório do réu - Juizo deprecado
Roubo - Majorante por uso de arma de fogo
Violação de direito autoral - Prova pericial
2ª SEÇÃO CÍVEL
Rescisão de contrato de Compra e Venda - Constituição em mora - Notificação
Novidades de versões
Novidades de versões anteriores
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